Temas do evento:

Tema 1 - Organização de arquivos de instituições de pesquisa e ensino

Ementa - Organizar os arquivos implica na identificação do produtor e no cumprimento dos princípios arquivísticos da proveniência, da ordem original e do respeito aos fundos. Todos os passos que são tomados após a aquisição de um acervo por uma instituição, não importando por qual forma de aquisição, deveriam levar ao cumprimento desses princípios em busca da representação do produtor. No entanto, as circunstâncias dos cenários institucionais muitas vezes se impõem desafiando de alguma forma o processo de organização dos arquivos. Essa plenária pretende levantar questões em torno das fases da organização dos arquivos e coleções de arquivo, tais como: os documentos provenientes das pesquisas e dos laboratórios estão sendo contemplados nos programas de gestão de documentos? Estes chegam aos arquivos permanentes, ou permanecem sob a custódia dos pesquisadores? Já chegam organizados? Os pesquisadores participam da organização? É importante salientar que a plenária considera a gestão de documentos como o conjunto de ações, procedimentos e operações técnicas envolvendo desde a produção, tramitação, uso e destinação dos documentos visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente, e de modo a promover o seu controle continuado.

Tema 2 - Acesso a arquivos de instituições de pesquisa e ensino.

Após a etapa da organização dos arquivos ou coleções o desafio do profissional se desloca para tornar o acervo acessível. Cumprir essa função pressupõe um conjunto de procedimentos e atividades fundamentadas em princípios legais, éticos e arquivísticos. A elaboração da descrição dos acervos tem como base o trabalho desenvolvido no momento da organização e um compromisso com a sociedade. Na perspectiva das instituições públicas, ou de produção de arquivos que têm sua origem em projetos e ações com financiamento público, tem-se por base que o princípio é o acesso e a transparência. Mas questões como comprometimento da pesquisa e direitos autorais podem afetar o objetivo do acesso. Essa plenária pretende abordar os aspectos facilitadores do acesso aos acervos e os dificultadores, considerando o cenário atual de demanda da sociedade por transparência, acesso e democracia. O compromisso com o acesso às informações produzidas no âmbito da administração pública assumido pelo estado Brasileiro com a promulgação a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, e mais recentemente, com a publicação do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, sobre a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal implicitamente provoca um desafio, na medida em que o cumprimento dos dispositivos legais fomenta a demanda da sociedade. Mas estão as instituições preparadas para disponibilização de uma descrição acurada de seus acervos? São os sistemas adotados suficientes para potencializar o acesso? As políticas institucionais contemplam os usuários?

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Secretaria do evento:
A secretaria e recepção do evento serão realizadas pela equipe da Fundação Casa de Rui Barbosa.
Endereço: Rua São Clemente Nº 134, Botafogo, Rio de Janeiro
Tel: (21) 3289-8695 (Luis Antônio) ou 3289-8696 (Renata)
E-mail: encontrodearquivoscientificos@gmail.com